1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma VetHealth ("Plataforma"), seja através do Painel Web Admin (Módulo B2B) ou do Aplicativo Mobile do Tutor (Módulo B2C), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
Estes termos vinculam juridicamente os usuários pessoa física (tutores de animais de estimação) e os usuários pessoa jurídica ou profissionais liberais (clínicas, hospitais veterinários e médicos veterinários autônomos).
2. Descrição dos Serviços
A VetHealth fornece uma plataforma de gestão veterinária inteligente baseada em uma arquitetura multi-tenant, composta por:
- Gestão de prontuários digitais e cadastros de tutores e pacientes (pets).
- Emissão de prescrições e tratamentos com cálculo posológico de apoio.
- CRM de retorno e envio automatizado de notificações sobre consultas, exames e vacinas.
- Acesso à carteira de saúde do pet, histórico clínico e receitas.
- Disparo de alarmes e notificações locais/push para auxílio no cumprimento de horários das medicações.
- Canal direto para solicitação de agendamentos e retornos com a clínica cadastrada.
3. Autonomia e Responsabilidade Médica Veterinária
A VetHealth atua estritamente como uma solução tecnológica de gestão e organização de dados de saúde animal.
IMPORTANTE: O sistema não realiza diagnósticos automáticos nem substitui, em hipótese alguma, o parecer e a decisão clínica do Médico Veterinário devidamente registrado no CRMV.
- O médico veterinário é o único responsável pela exatidão das prescrições, posologias, escolhas de medicamentos e orientações prestadas ao tutor.
- O tutor deve utilizar o aplicativo como ferramenta de lembrete e histórico, devendo procurar assistência médica profissional presencial em caso de urgência, emergência ou alteração no quadro clínico do animal.
4. Cadastro, Segurança e Uso da Conta
Para utilizar os módulos da Plataforma, os usuários devem fornecer dados verdadeiros, atualizados e precisos durante o cadastro.
- Credenciais: As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
- Acesso B2B: A clínica contratante é responsável por gerenciar as permissões concedidas aos seus funcionários, veterinários e recepcionistas no painel de administração.
- Acesso B2C: O tutor é responsável por manter os dados de seus pets corretos e sinalizar à clínica qualquer divergência no histórico.
5. Notificações e Lembretes
O sistema de notificações do VetHealth (Push, WhatsApp e E-mail) busca auxiliar o cumprimento das recomendações veterinárias, porém depende de fatores externos de infraestrutura técnica.
- A entrega de notificações depende da conectividade do dispositivo do tutor à internet, permissões de sistema operacional, operadoras de telefonia e serviços de terceiros.
- A VetHealth não se responsabiliza por eventuais falhas na administração de medicamentos decorrentes do não recebimento de notificações devido a desconexões, falta de bateria, bloqueios de spam ou falhas operacionais do smartphone do usuário.
6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Todo o conteúdo, marcas, logotipos, código fonte, interfaces, bases de dados e algoritmos da plataforma VetHealth pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores e mantenedores.
É concedida ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar os serviços conforme as finalidades previstas nestes termos. É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia ou comercialização não autorizada da plataforma.
7. Planos, Pagamento e Cancelamento
A utilização do Módulo B2B está sujeita à assinatura do plano contratado pela clínica ou profissional veterinário.
- Renovação Automática: As assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao final de cada período tarifário, salvo pedido formal de cancelamento prévio.
- Cancelamento B2B: A clínica contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através dos canais de atendimento indicados no painel de controle.
- Uso B2C: O acesso dos tutores ao aplicativo mobile é condicionado ao vínculo ativo com uma clínica/veterinário cadastrado na plataforma ou por ofertas diretamente disponibilizadas aos tutores.
8. Limitação de Responsabilidade
A VetHealth empenha seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança ininterrupta da plataforma. No entanto, não garantimos a ausência de erros, paralisações temporárias para manutenção preventiva ou falhas causadas por eventos de força maior ou ataques cibernéticos externos imprevisíveis.
9. Alterações nos Termos e Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço podem ser revisados periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças legislativas. Quaisquer atualizações relevantes serão informadas aos usuários através da plataforma ou e-mail cadastrado.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa administradora da plataforma VetHealth, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
10. Contato e Suporte
Se você tiver dúvidas, sugestões ou necessitar de suporte sobre estes Termos de Serviço, entre em contato com nossa equipe através dos canais oficiais:
E-mail de Contato: suporte@vethealth.online
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h